TJSC 2012.000252-0 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCONFORMISMO DO APELADO QUE OBJETIVA SANAR VÍCIO E PREQUESTIONAR A MATÉRIA. POSSIBILIDADE, APENAS, QUANDO VERIFICADO ALGUM DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO SANADA. ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.000252-0, de Mafra, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-03-2014).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCONFORMISMO DO APELADO QUE OBJETIVA SANAR VÍCIO E PREQUESTIONAR A MATÉRIA. POSSIBILIDADE, APENAS, QUANDO VERIFICADO ALGUM DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO SANADA. ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.000252-0, de Mafra, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-03-2014).
Data do Julgamento
:
25/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Clayton Cesar Wandscheer
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Mafra
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