APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PLEITO AJUIZADO EM FACE DE ARQUITETA RESPONSÁVEL PELO PROJETO E EXECUÇÃO DA EDIFICAÇÃO. CONSTRUÇÃO DANIFICADA APÓS VENDAVAL (DESABAMENTO PARCIAL). EVIDENCIADA AUSÊNCIA DE AMARRAÇÃO DO TELHADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. ALIADO A ISSO, ALEGAÇÃO DE TEREM OS AUTORES PASSADO A RESIDIR NO IMÓVEL INACABADO. PARCIAL SUBSISTÊNCIA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE (CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR) NÃO CARACTERIZADO. DESABAMENTO QUE TEVE COMO CAUSA SECUNDÁRIA A AUSÊNCIA DE AMARRAÇÃO DO TELHADO DO IMÓVEL. ETAPA ESQUECIDA PELO PEDREIRO DA OBRA, CONFORME RECONHECIDO EM SEU TESTEMUNHO. ARQUITETA REQUERIDA QUE TINHA O DEVER DE FISCALIZAR A EXECUÇÃO DA EDIFICAÇÃO E EXARAR AS NECESSÁRIAS INSTRUÇÕES. ALEGAÇÃO DE TEREM OS AUTORES PASSADO A RESIDIR NO IMÓVEL ANTERIORMENTE À CONCLUSÃO DA OBRA. CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA O DEVER DE INDENIZAR DA REQUERIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA TER O INFORTÚNIO OCORRIDO EM RAZÃO DA DESÍDIA DA REQUERIDA NA EXECUÇÃO/FISCALIZAÇÃO DA OBRA CONTRATADA. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. DANOS MORAIS. ARGUMENTO DE QUE O INFORTÚNIO NÃO GEROU DANOS MORAIS AOS AUTORES. INSUBSISTÊNCIA. OFENSA À INTEGRIDADE PSÍQUICA DOS AUTORES. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. DANOS MATERIAIS. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE QUE OS ORÇAMENTOS APRESENTADOS PELOS DEMANDANTES CONSIGNAM VALOR SUPERIOR AO NECESSÁRIO PARA EXECUÇÃO DA OBRA. INSUBSISTÊNCIA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA CAPAZ DE AFASTAR A IDONEIDADE DOS ORÇAMENTOS APRESENTADOS PELOS AUTORES. ÔNUS QUE COMPETIA À REQUERIDA. EXEGESE DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DOS AUTORES. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). INSUBSISTÊNCIA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS PEDAGÓGICO E INIBIDOR DA REPRIMENDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.000280-5, de Sombrio, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-08-2014).