TJSC 2012.000378-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O CARTÃO DE CRÉDITO DO AUTOR TENHA SIDO BLOQUEADO INJUSTIFICADAMENTE PELO BANCO RÉU. PROVA TESTEMUNHAL NOS AUTOS QUE NÃO SE APRESENTA ROBUSTA PARA O INTENTO PLEITEADO PELO AUTOR, APLICANDO-SE O ART. 333, INC. I, CPC, VEZ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR MINIMAMENTE O FATO ALEGADO. DEVER DE INDENIZAR QUE NÃO SE FAZ PRESENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAL INVERTIDO. Recurso provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.000378-0, de Blumenau, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O CARTÃO DE CRÉDITO DO AUTOR TENHA SIDO BLOQUEADO INJUSTIFICADAMENTE PELO BANCO RÉU. PROVA TESTEMUNHAL NOS AUTOS QUE NÃO SE APRESENTA ROBUSTA PARA O INTENTO PLEITEADO PELO AUTOR, APLICANDO-SE O ART. 333, INC. I, CPC, VEZ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR MINIMAMENTE O FATO ALEGADO. DEVER DE INDENIZAR QUE NÃO SE FAZ PRESENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAL INVERTIDO. Recurso provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.000378-0, de Blumenau, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Blumenau
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