TJSC 2012.000435-9 (Acórdão)
ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES). PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CULPABILIDADE EVIDENCIADA. INVASÃO DE PISTA CONTRÁRIA. COLISÃO FRONTAL. EXCLUDENTES DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADAS (ART. 333, II, DO CPC). PLEITO COMPENSATÓRIO FORMULADO SOB A DENOMINAÇÃO DE LUCROS CESSANTES. CAMINHÃO ABALROADO CEDIDO À AUTORA POR CONTRATO DE COMODATO. FRUIÇÃO DO BEM PELA EMPRESA, COMERCIANTE DO RAMO ALIMENTÍCIO, EXCLUSIVAMENTE PARA O TRANSPORTE DE SUA CARGA. SUPOSTO DISPÊNDIO CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO. DESCRIÇÃO QUE SE AMOLDA AO CONCEITO LEGAL DE DANOS EMERGENTES (ART. 402 DO CC), A DEMANDAR PROVA CABAL DOS GASTOS EVENTUALMENTE EFETUADOS. COMPROVAÇÃO NÃO EVIDENCIADA QUE IMPEDE O ACOLHIMENTO DA REPARAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.000435-9, de Videira, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES). PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CULPABILIDADE EVIDENCIADA. INVASÃO DE PISTA CONTRÁRIA. COLISÃO FRONTAL. EXCLUDENTES DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADAS (ART. 333, II, DO CPC). PLEITO COMPENSATÓRIO FORMULADO SOB A DENOMINAÇÃO DE LUCROS CESSANTES. CAMINHÃO ABALROADO CEDIDO À AUTORA POR CONTRATO DE COMODATO. FRUIÇÃO DO BEM PELA EMPRESA, COMERCIANTE DO RAMO ALIMENTÍCIO, EXCLUSIVAMENTE PARA O TRANSPORTE DE SUA CARGA. SUPOSTO DISPÊNDIO CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO. DESCRIÇÃO QUE SE AMOLDA AO CONCEITO LEGAL DE DANOS EMERGENTES (ART. 402 DO CC), A DEMANDAR PROVA CABAL DOS GASTOS EVENTUALMENTE EFETUADOS. COMPROVAÇÃO NÃO EVIDENCIADA QUE IMPEDE O ACOLHIMENTO DA REPARAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.000435-9, de Videira, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Videira
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