APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. ARTIGO 157, § 2º, I e II. CONDENAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DAS VÍTIMAS ALIADA ÀS DECLARAÇÕES DOS POLICIAS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE . DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES, A RESPALDAR O DECRETO CONDENATÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DOS POLICIAIS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADOS. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS MAJORANTES. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. PROVA TESTEMUNHAL INCONTESTE. RÉU QUE ADERIU A CONDUTA DE SEU COMPARSA QUE USOU A ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DA ARMA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO PELO ROUBO, BEM COMO DAS MAJORANTES. PLEITO PARA MINORAÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. TERCEIRA FASE. TABELA PROGRESSIVA EMPREGADA PARA A MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. DICÇÃO DA SÚMULA 443 DO STJ. EXASPERAÇÃO LIMITADA AO MÍNIMO LEGAL (UM TERÇO). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.000667-6, de Blumenau, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 31-10-2013).