APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. INVASÃO E DEPREDAÇÃO INJUSTIFICADA DE PATRIMÔNIO ALHEIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INSUBSISTÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MÉRITO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE CULPA CONCORRENTE DO AUTOR NO INFORTÚNIO. INSUBSISTÊNCIA. ATO ILÍCITO EXCLUSIVAMENTE PRATICADO PELO REQUERIDO EXPRESSAMENTE ADMITIDO NA CONTESTAÇÃO. CONFISSÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 348 E 334, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. PLEITO DE MINORAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS AO ARGUMENTO DE SER O VALOR FIXADO SUPERIOR AO NECESSÁRIO PARA REPARAR OS DANOS NA RESIDÊNCIA DO AUTOR. INSUBSISTÊNCIA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA CAPAZ DE AFASTAR A IDONEIDADE DOS ORÇAMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR. ÔNUS QUE COMPETIA AO REQUERIDO. EXEGESE DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ABALO ANÍMICO SUPORTADO. INSUBSISTÊNCIA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. MOLDURA FÁTICA DESCRITA NA PEÇA VESTIBULAR E CONFIRMADA PELO REQUERIDO. SITUAÇÃO DE PERIGO IMINENTE E INCERTEZA QUANTO AO RESULTADO. CONDUTA ILÍCITA QUE CESSOU APENAS COM A FORÇA POLICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FARTO EM COMPROVAR A GRAVIDADE DO ATO. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR. PREFACIAL DE ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL. PARTE QUE FORMULOU PEDIDO FACULTANDO A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO MORAL CONFORME O ARBÍTRIO DO JUIZ, MAS PROPORCIONAL AO DANO SUPORTADO. POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE INSURGÊNCIA PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. INTERESSE RECURSAL CONSUBSTANCIADO NO COMPARATIVO ENTRE O QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA E A EXTENSÃO DO DANO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE AMBAS AS PARTES PARA ALTERAÇÃO DO MONTANTE, FIXADO NA SENTENÇA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). APELAÇÃO DO REQUERIDO VISANDO A MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E RECURSO ADESIVO DO AUTOR PUGNANDO POR SUA MAJORAÇÃO. QUANTUM RAZOÁVEL À EXTENSÃO DO DANO CAUSADO À CIDADANIA E DIGNIDADE DA PARTE AUTORA. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, PONDERADAS AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DAS PARTES QUE IMPÕEM SE MANTENHA A VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA NA SENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.000680-3, de Blumenau, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-08-2014).