TJSC 2012.000710-4 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA REJEITADA. 1. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL. PRECLUSÃO. 2. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA COM BASE NO ÍNDICE OFICIAL APLICADO À CADERNETA DE POUPANÇA, ACRESCIDO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. TÍTULO EXECUTIVO QUE DEFINIU ESPECIFICAMENTE OS ÍNDICES A SEREM UTILIZADOS. 3. PERÍCIA QUE APLICOU DEVIDAMENTE OS ÍNDICES QUE FORAM ESTIPULADOS NA COISA JULGADA. 4. AVENTADA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO RELATIVA À NÃO INCIDÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO EM QUE OS VALORES ENCONTRAVAM-SE DEPOSITADOS EM JUÍZO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. 5. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE NESTA ESTREITA VIA PROCESSUAL. 6. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 7. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2012.000710-4, de Lages, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2015).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA REJEITADA. 1. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL. PRECLUSÃO. 2. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA COM BASE NO ÍNDICE OFICIAL APLICADO À CADERNETA DE POUPANÇA, ACRESCIDO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. TÍTULO EXECUTIVO QUE DEFINIU ESPECIFICAMENTE OS ÍNDICES A SEREM UTILIZADOS. 3. PERÍCIA QUE APLICOU DEVIDAMENTE OS ÍNDICES QUE FORAM ESTIPULADOS NA COISA JULGADA. 4. AVENTADA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO RELATIVA À NÃO INCIDÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO EM QUE OS VALORES ENCONTRAVAM-SE DEPOSITADOS EM JUÍZO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. 5. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE NESTA ESTREITA VIA PROCESSUAL. 6. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 7. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2012.000710-4, de Lages, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2015).
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Lages
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