TJSC 2012.001016-3 (Acórdão)
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PORTABILIDADE DE LINHAS TELEFÔNICAS E SERVIÇOS DE INTERNET. OBJETOS DIVERSOS. SERVIÇO DE INTERNET QUE DEPENDE DA PRÉVIA INSTALAÇÃO DAS LINHAS E SUJEITA-SE À DISPONIBILIDADE DA CENTRAL DE COMUTAÇÃO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL, NO PARTICULAR, INEXISTENTE. PORTABILIDADE. DEMORA NA EFETIVAÇÃO. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. DANO IN RE IPSA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.001016-3, de Tubarão, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 27-05-2014).
Ementa
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PORTABILIDADE DE LINHAS TELEFÔNICAS E SERVIÇOS DE INTERNET. OBJETOS DIVERSOS. SERVIÇO DE INTERNET QUE DEPENDE DA PRÉVIA INSTALAÇÃO DAS LINHAS E SUJEITA-SE À DISPONIBILIDADE DA CENTRAL DE COMUTAÇÃO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL, NO PARTICULAR, INEXISTENTE. PORTABILIDADE. DEMORA NA EFETIVAÇÃO. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. DANO IN RE IPSA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.001016-3, de Tubarão, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 27-05-2014).
Data do Julgamento
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Giuliano Ziembowicz
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Tubarão
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