TJSC 2012.001052-7 (Acórdão)
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO DE VEÍCULO. PRETENSÃO AFORADA POR EMPRESA SEGURADA, BUSCANDO A SUBSTITUIÇÃO DA CABINA DE VEÍCULO, AVARIADA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, VI, DO CPC). INSURGÊNCIA DA POSTULANTE. ENVOLVIMENTO DO BEM EM NOVO SINISTRO DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL. TROCA DA REFERIDA PEÇA PELA SEGURADORA NOTICIADA NOS AUTOS. PERDA DO OBJETO DIANTE DA SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONFIGURADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, DIANTE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. APLICAÇÃO DE OFÍCIO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA E INDENIZAÇÃO NO MESMO PATAMAR, A TEOR DO ART. 17, VI, E ART. 18, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.001052-7, de Timbó, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Ementa
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO DE VEÍCULO. PRETENSÃO AFORADA POR EMPRESA SEGURADA, BUSCANDO A SUBSTITUIÇÃO DA CABINA DE VEÍCULO, AVARIADA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, VI, DO CPC). INSURGÊNCIA DA POSTULANTE. ENVOLVIMENTO DO BEM EM NOVO SINISTRO DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL. TROCA DA REFERIDA PEÇA PELA SEGURADORA NOTICIADA NOS AUTOS. PERDA DO OBJETO DIANTE DA SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONFIGURADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, DIANTE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. APLICAÇÃO DE OFÍCIO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA E INDENIZAÇÃO NO MESMO PATAMAR, A TEOR DO ART. 17, VI, E ART. 18, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.001052-7, de Timbó, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Simone Faria Locks Rodrigues
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Timbó
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