PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO COLETIVA QUANTO AOS ASSOCIADOS QUE JÁ AFORARAM AÇÕES INDIVIDUAIS E AOS QUE SE DESLIGARAM DA EMPREGADORA E RESGATARAM A RESERVA DE POUPANÇA EM PERÍODO ANTERIOR AOS CINCO ANOS QUE PRECEDERAM O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ACOLHENDO O PEDIDO QUANTO AO MAIS. RECURSO DA RÉ. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES. VERBA QUE VISA TÃO SOMENTE REPOR A REAL DEPRECIAÇÃO DA MOEDA, O QUE EVITA, POR UM LADO, O PREJUÍZO DOS PARTICIPANTES, E, POR OUTRO, O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA AMPLA QUE COMPREENDE, ALÉM DA CORREÇÃO MONETÁRIA, OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO ACERTADA. RECLAMO DESPROVIDO. APELO DA AUTORA. LITISPENDÊNCIA ENTRE A DEMANDA COLETIVA E AS AÇÕES INDIVIDUAIS. INOCORRÊNCIA. EXEGESE DO ART. 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EFEITO DA COISA JULGADA QUE NÃO BENEFICIARÁ OS AUTORES DAS AÇÕES INDIVIDUAIS QUE NÃO POSTULAREM A SUSPENSÃO DO FEITO NO PRAZO PREVISTO NO CDC. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO COLETIVA QUE DEVE RECEBER TRATAMENTO UNO, COM A PROLAÇÃO DE PROVIMENTO GENÉRICO. PARTICULARIDADES DOS DIREITOS INDIVIDUAIS QUE DEVEM SER APRECIADAS NA FASE DA LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. PROVIMENTO INTEGRAL DO PEDIDO VERTIDO NA INICIAL. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.001248-0, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-06-2014).