APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. CAUSA EXTINTIVA AFASTADA. INCIDÊNCIA, APENAS, AOS CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRATO SUCESSIVO. APELO DO AUTOR PROVIDO NO PONTO. CAUSA MADURA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE. EXEGESE DO ART. 515, § 2º DO CPC. PRELIMINARES SUSCITADAS NA DEFESA. INÉPCIA DA INICIAL, DECADÊNCIA E FORMAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO COM O BANCO DO BRASIL (PATROCINADOR). TESES REPELIDAS. MÉRITO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO. CÁLCULO COM BASE NAS 36 (TRINTA E SEIS) CONTRIBUIÇÕES ANTERIORES À INATIVAÇÃO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DOS ÍNDICES OCORRIDOS ENTRE JUNHO DE 1987 A MARÇO DE 1991. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO NA COMPLEMENTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.001293-0, de Blumenau, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).