APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. ART. 155, § 4º, INCISO I E IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE AMBOS OS RÉUS. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE DA PROVA ACERCA DA AUTORIA. ALEGAÇÃO DE DÚVIDAS, QUE IMPÕE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA DE ACORDO COM A PROVA DOS AUTOS. ESTABELECIMENTO ARROMBADO QUE TEVE FURTADO DINHEIRO DO COFRE, BEM COMO UM NOTEBOOK. FUNCIONÁRIOS DO ESTABELECIMENTO QUE RECONHECERAM OS RÉUS QUE ESTIVERAM PRESENTES UM DIA ANTES DOS FATOS SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO DE DESPACHANTE. TESTEMUNHA QUE MORA PRÓXIMO AO ESTABELECIMENTO ARROMBADO QUE VIU OS ACUSADOS DURANTE A MADRUGADA EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO. RECONHECIMENTO FEITO EM DELEGACIA DE POLÍCIA. TESTEMUNHA QUE ALEGA QUE CONSEGUIU VISUALIZAR AS DUAS PESSOAS ATRAVÉS DA BASCULANTE DE SUA RESIDÊNCIA. CERTEZA DE QUE OS RÉUS SÃO AS MESMAS PESSOAS QUE VIU. PROVA CORROBORADA PELO LAUDO PAPILOSCÓPICO. EXAME QUE AFIRMA QUE AS DIGITAIS EXISTENTES NO COFRE PERTENCEM AOS APELANTES. NEGATIVA DE AUTORIA QUE SE MOSTROU ISOLADA NOS AUTOS E CARECE DE JUSTIFICATIVA PARA AS DIGITAIS ESTAREM NO COFRE. PROVA FIRME E COERENTE PARA ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO DOS APELANTES. DÚVIDA QUE NÃO SE VERIFICOU. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO DO PATAMAR UTILIZADO PARA AUMENTO NA PENA-BASE EM 1/6. SUGESTÃO DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. AFASTAMENTO, DE OFÍCIO, DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA A PERSONALIDADE CONSIDERADA DESFAVORÁVEL PELA PRÁTICA DE CRIMES ANTERIORES. IMPOSSIBILIDADE. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES QUE NÃO PODE SERVIR PARA AGRAVAR A PENA NESTA SITUAÇÃO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.001326-2, de Lages, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 22-08-2013).