APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RÉU (PESSOA PÚBLICA - PREFEITO) QUE EM ENTREVISTA COLETIVA PROFERE OFENSAS AO AUTOR (MAGISTRADO). CONTEÚDO OFENSIVO IMPUTANDO PRÁTICA ILÍCITA AO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVAS NESTE SENTIDO. DECLARAÇÕES OFENSIVAS QUE EXTRAPOLAM A LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIBERDADE QUE NÃO PODE FERIR O DIREITO A HONRA E A IMAGEM. CONTEÚDO OFENSIVO PUBLICADO EM VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. "A liberdade de se expressar, reclamar, criticar, enfim, de se exprimir, esbarra numa condicionante ética, qual seja, o respeito ao próximo. O manto do direito de manifestação não tolera abuso no uso de expressões que ofendam à dignidade do ser humano; o exercício do direito de forma anormal ou irregular deve sofrer reprimenda do ordenamento jurídico.(REsp 1169337/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 18/11/2014, DJe 18/12/2014) alicerçada nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade". (AgRg no REsp 910.283/RJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 27/09/2011, DJe 05/10/2011). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.001337-2, de Itajaí, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 20-10-2015).