TJSC 2012.001390-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DO CORPO DE BOMBEIROS EM PRESTAÇÃO DE SOCORRO. ULTRAPASSAGEM MAL SUCEDIDA. QUEDA DE MOTOCICLETA. IMPERÍCIA DO CONDUTOR DA AMBULÂNCIA CARACTERIZADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DOS RÉUS. 1. AGRAVO RETIDO. OITIVA DE BOMBEIRO NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA, E NÃO INFORMANTE. VALORAÇÃO OBJETIVA DA PROVA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 2. APELAÇÃO. 2.1. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ULTRAPASSAGEM MAL SUCEDIDA. CULPA CONFIGURADA. 2.2. DANOS MATERIAIS. DESPESAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APRESENTAÇÃO DE DOIS ORÇAMENTOS IDÔNEOS. 2.3. DANOS MORAIS. LESÕES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS QUE ABALARAM A VÍTIMA. DANO MORAL IN RE IPSA. 2.4. QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO POR PARTE DO OFENDIDO. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM SENTENÇA. 2.5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTOR QUE DECAIU DE PARCELA MÍNIMA DOS PEDIDOS. VALOR INTEGRALMENTE DEVIDO PELOS RÉUS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.001390-1, de Guaramirim, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DO CORPO DE BOMBEIROS EM PRESTAÇÃO DE SOCORRO. ULTRAPASSAGEM MAL SUCEDIDA. QUEDA DE MOTOCICLETA. IMPERÍCIA DO CONDUTOR DA AMBULÂNCIA CARACTERIZADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DOS RÉUS. 1. AGRAVO RETIDO. OITIVA DE BOMBEIRO NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA, E NÃO INFORMANTE. VALORAÇÃO OBJETIVA DA PROVA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 2. APELAÇÃO. 2.1. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ULTRAPASSAGEM MAL SUCEDIDA. CULPA CONFIGURADA. 2.2. DANOS MATERIAIS. DESPESAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APRESENTAÇÃO DE DOIS ORÇAMENTOS IDÔNEOS. 2.3. DANOS MORAIS. LESÕES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS QUE ABALARAM A VÍTIMA. DANO MORAL IN RE IPSA. 2.4. QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO POR PARTE DO OFENDIDO. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM SENTENÇA. 2.5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTOR QUE DECAIU DE PARCELA MÍNIMA DOS PEDIDOS. VALOR INTEGRALMENTE DEVIDO PELOS RÉUS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.001390-1, de Guaramirim, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Schwingel
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Guaramirim
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