TJSC 2012.001414-7 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, NO PONTO. FALTA DE PROVA DE ABORRECIMENTOS PALPÁVEIS. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO, SOMENTE PARA DETERMINAR A REPETIÇÃO DO INDÉBITO (EM DOBRO). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.001414-7, de Guaramirim, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-06-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, NO PONTO. FALTA DE PROVA DE ABORRECIMENTOS PALPÁVEIS. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO, SOMENTE PARA DETERMINAR A REPETIÇÃO DO INDÉBITO (EM DOBRO). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.001414-7, de Guaramirim, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Gustavo Schwingel
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Guaramirim
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