TJSC 2012.001670-1 (Acórdão)
AGRAVO SEQUENCIAL EM AGRAVO. FALTA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. INADMISSIBILIDADE. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS ATENDIDA. RECURSO DESPROVIDO. Se o agravo de instrumento não impugna especificamente a decisão recorrida, varia seu ataque a fundamentos da decisão e a outros, alienígenas, e formula pleitos dissociados das razões e incompatíveis com a decisão atacada, dele não se conhece. A instrumentalidade das formas não induz inexigibilidade do atendimento às básicas previstas em lei, nem promete informalismo total, ou garante descuidos da parte nas motivações dos pleitos. A absoluta informalidade e a inflexibilidade absoluta das formas são os extremos mais distantes da Justiça. Em ambos impera o arbítrio, já vencido por esforços históricos. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.001670-1, de Tubarão, rel. Des. Domingos Paludo, Câmara Civil Especial, j. 21-11-2013).
Ementa
AGRAVO SEQUENCIAL EM AGRAVO. FALTA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. INADMISSIBILIDADE. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS ATENDIDA. RECURSO DESPROVIDO. Se o agravo de instrumento não impugna especificamente a decisão recorrida, varia seu ataque a fundamentos da decisão e a outros, alienígenas, e formula pleitos dissociados das razões e incompatíveis com a decisão atacada, dele não se conhece. A instrumentalidade das formas não induz inexigibilidade do atendimento às básicas previstas em lei, nem promete informalismo total, ou garante descuidos da parte nas motivações dos pleitos. A absoluta informalidade e a inflexibilidade absoluta das formas são os extremos mais distantes da Justiça. Em ambos impera o arbítrio, já vencido por esforços históricos. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.001670-1, de Tubarão, rel. Des. Domingos Paludo, Câmara Civil Especial, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Raphael Mendes Barbosa
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Tubarão
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