APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS, CUMULADO COM PENSÃO VITALÍCIA, CONTRA PLANO DE SAÚDE E UNIDADE HOSPITALAR. RETARDO NA AUTORIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE EMBOLECTOMIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA SOCIEDADE HOSPITALAR. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO. NÃO ACOLHIMENTO. EVIDENTE CONDUTA OMISSIVA PRATICADA PELO NOSOCÔMIO. REQUERENTE QUE FORA INTERNADA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DENOMINADO EMBOLECTOMIA, COM A FINALIDADE DE DESOBSTRUÇÃO SANGUÍNEA. PACIENTE QUE CHEGOU AO HOSPITAL COM NECROSE SECA DO DEDO INDICADOR ESQUERDO E PERMANECEU INTERNADA POR TRÊS DIAS COM FORTES DORES. APÓS AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA PELO PLANO DE SAÚDE, O NOSOCÔMIO ADIOU O PROCEDIMENTO POR MAIS UM DIA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE MATERIAIS (CATETER) IMPRESCINDÍVEIS A REALIZAÇÃO DO ATO. RETARDO INJUSTIFICÁVEL. DEVER DE INDENIZAR CARATERIZADO NA ESPÉCIE. APELO DA UNIMED. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA E DE NEXO CAUSAL. TESE ACOLHIDA. OPERADORA DO PLANO QUE, AO RECEBER O REQUERIMENTO PARA A CIRURGIA, O AUTORIZOU EM TEMPO RAZOÁVEL (24 HORAS), EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DETERMINAÇÕES LEGAIS. PROCEDIMENTO CONSIDERADO ELETIVO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. RECURSO ADESIVO DA REQUERENTE. CONDENAÇÃO DAS REQUERIDAS PELO DANO ESTÉTICO (AMPUTAÇÃO DO DEDO INDICADOR DIREITO), AO PENSIONAMENTO VITALÍCIO E MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. PLEITOS NÃO ACOLHIDOS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ATRASO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E A AMPUTAÇÃO DO DEDO INDICADOR DIREITO. PARALISIA DO MEMBRO SUPERIOR DIREITO NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. ÔNUS QUE INCUMBIA À AUTORA, CONFORME INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTUM INDENIZATÓRIO EXTRAPATRIMONIAL ARBITRADO EM CONFORMIDADE COM O CASO CONCRETO E DE MODO PROPORCIONAL À EXTENSÃO DO DANO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDIMENSIONADOS. EXEGESE DOS ARTIGOS 20, § 4º, E 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE PROVIDO. APELO DO HOSPITAL E RECURSO ADESIVO DA REQUERENTE DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.001717-4, de Timbó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 06-10-2015).