APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. NECESSIDADE DE PROVA DO ATO, DO DANO, DO NEXO CAUSAL E DA CULPA. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS. RECIPROCIDADE DAS CONDUTAS IMPRUDENTES BEM DEMONSTRADA. VÍTIMA FATAL QUE, ALÉM DE NÃO FAZER USO DO CAPACETE DE PROTEÇÃO, ENCONTRAVA-SE EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. REQUERIDO QUE, POR SUA VEZ, MESMO NÃO POSSUINDO A INDISPENSÁVEL HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR, TRANSITAVA INDEVIDAMENTE PELO CENTRO DA VIA, IMPRIMINDO À MOTOCICLETA, VELOCIDADE INCOMPATÍVEL PARA O LOCAL. IRRESIGNAÇÃO NO TOCANTE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REPARAÇÃO COMPENSATÓRIA. PERDA TRÁGICA E REPENTINA DE ENTE QUERIDO. NECESSIDADE DE JUSTA COMPENSAÇÃO. UTILIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PATAMAR DO PENSIONAMENTO MENSAL ADEQUADAMENTE FIXADO EM 1 SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, ANTE A INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDICASSEM QUAL O REAL E EFETIVO RENDIMENTO MENSAL DO DE CUJUS. VALORES, ADEMAIS, MINIMAMENTE ADEQUADOS À ESPÉCIE. REDUÇÃO NO EQUIVALENTE A 50% DO VALOR INSTITUÍDO, ANTE O RECONHECIMENTO DA RECIPROCIDADE DE CULPAS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. IMPOSITIVA REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO ADESIVO. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. CONDUTA DA VÍTIMA FATAL QUE TAMBÉM FOI DETERMINANTE PARA A OCORRÊNCIA DO SINISTRO. DIREITO DA MÃE DA VÍTIMA FATAL EM ACRESCER O VALOR DA PENSÃO MENSAL RECEBIDA PELO DESCENDENTE, QUANDO ESTE ATINGIR A IDADE LIMITE DO PENSIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.001793-0, de Timbó, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).