TJSC 2012.001823-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBJETO DO CRIME PARCIALMENTE ENCONTRADO/DEVOLVIDO PELO APELANTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VERSÃO DEFENSIVA INCONSISTENTE. PALAVRAS DO AGENTE DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO VÍTIMA E DO POLICIAL QUE ATENDEU A OCORRÊNCIA HARMÔNICAS E HÁBEIS A AUTORIZAR O DECRETO CONDENATÓRIO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE NO ATO DE RESTITUIÇÃO. CRIME CONSUMADO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.001823-1, de Blumenau, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 17-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBJETO DO CRIME PARCIALMENTE ENCONTRADO/DEVOLVIDO PELO APELANTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VERSÃO DEFENSIVA INCONSISTENTE. PALAVRAS DO AGENTE DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO VÍTIMA E DO POLICIAL QUE ATENDEU A OCORRÊNCIA HARMÔNICAS E HÁBEIS A AUTORIZAR O DECRETO CONDENATÓRIO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE NO ATO DE RESTITUIÇÃO. CRIME CONSUMADO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.001823-1, de Blumenau, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 17-10-2013).
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Blumenau
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