APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E DIREITO DE VISITAS. RECURSO DOS AUTORES. TENCIONADA PRESTAÇÃO PELOS AVÓS PATERNOS DE ALIMENTOS COMPLEMENTARES AOS NETOS NO IMPORTE DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO. NECESSIDADES PRESUMIDAS DOS ALIMENTÁRIOS, CRIANÇAS COM APENAS SEIS ANOS DE IDADE. INSUFICIÊNCIA DOS RENDIMENTOS DO GENITOR PARA SUSTENTAR OS FILHOS. DESEMPREGO. VIABILIDADE DOS ALIMENTOS AVOENGOS, ANTE O CARÁTER COMPLEMENTAR DA OBRIGAÇÃO (ART. 1.696, DO CC). CONDENAÇÃO DOS ASCENDENTES AO PAGAMENTO DE DEZ POR CENTO SOBRE O RENDIMENTO DO AVÔ PATERNO EM FAVOR DOS INFANTES. REFORMA DA SENTENÇA NO TÓPICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos netos não é apenas sucessiva, mas também complementar, quando demonstrada a insuficiência de recursos do genitor." (AgRg no AREsp n. 367646/DF, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. em 08.05.2014). DIREITO DE VISITAS. PRETENDIDA MODIFICAÇÃO DOS HORÁRIOS DE VISITAÇÃO DO PAI. FALTA DE RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A RESTRIÇÃO AO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR (ART. 227, DA CF/88). ENCONTROS ESTABELECIDOS EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, COM PERNOITE, E DATAS COMEMORATIVAS. RECLAMO DESPROVIDO NO PONTO. O direito de visita deve sempre atender ao melhor interesse dos infantes e adolescentes, e ser estipulado de molde a possibilitar vínculos sólidos na relação entre pais e filhos. PLEITO NAS CONTRARRAZÕES DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS AVÓS MATERNOS. VIA INADEQUADA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. NOVO SOPESAMENTO. RÉUS QUE FIGURAM COMO VENCIDOS NA DEMANDA, DEVENDO SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.001831-0, de Lages, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).