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Jurisprudência


TJSC 2012.001923-3 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C LIMINAR C/C LUCROS CESSANTES E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO CONFRONTANTE GEROU DANOS NA RESIDÊNCIA DA DEMANDANTE. AFIRMAÇÃO DE QUE OS EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS DE CONSTRUÇÃO DEIXADOS NA OBRA AUXILIARAM INFRATORES A FURTAREM A PROPRIEDADE DA DEMANDANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTROU QUE AS FISSURAS EXISTENTES NO IMÓVEL DA AUTORA ERAM ANTIGAS E ANTERIORES A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO PELA APELADA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA PELOS DANOS NO IMÓVEL DA DEMANDANTE. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGADO PARA REALIZAÇÃO DE UMA NOVA PERÍCIA E, ALTERNATIVAMENTE, REFORMA DA SENTENÇA, A FIM DE JULGAR PROCEDENTES AS DEMANDAS. PEDIDOS RECURSAIS IMPROCEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. LAUDO PERICIAL QUE NÃO FOI CONTESTADO APÓS A SUA CONFECÇÃO. PERÍCIA REALIZADA SOB ASSISTÊNCIA DOS AUXILIARES TÉCNICOS CONSTITUÍDOS PELAS PARTES. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS APRESENTADOS E A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO CONFRONTANTE, BEM COMO ENTRE O FURTO E OS EQUIPAMENTOS DEIXADOS PELA CONSTRUTORA NO LOCAL DA OBRA - AUSÊNCIA DE REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA À APELANTE (ART. 333, I, DO CPC). RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.001923-3, de Blumenau, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2013).

Data do Julgamento : 01/10/2013
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a) : Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca : Blumenau
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