TJSC 2012.001940-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO DA PARTE ADVERSA. EXTINÇÃO DAQUELA E ACOLHIMENTO PARCIAL DESTA. INSURGÊNCIA DA FINANCEIRA. MÉRITO. LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DEFERIDA. COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL DAS PARTES. INFORMAÇÃO NÃO TRAZIDA AOS AUTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. POSTERIOR CUMPRIMENTO DA LIMINAR. BEM RETIRADO DA PARTE APELADA. PRESSUPOSTOS DA AÇÃO JÁ ESVAZIADOS. EXEGESE DO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI 911/69. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. ABALO MORAL NÃO COMPROVADO, SEQUER ESPECIFICADO. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL REDISTRIBUÍDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.001940-8, de Navegantes, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 06-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO DA PARTE ADVERSA. EXTINÇÃO DAQUELA E ACOLHIMENTO PARCIAL DESTA. INSURGÊNCIA DA FINANCEIRA. MÉRITO. LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DEFERIDA. COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL DAS PARTES. INFORMAÇÃO NÃO TRAZIDA AOS AUTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. POSTERIOR CUMPRIMENTO DA LIMINAR. BEM RETIRADO DA PARTE APELADA. PRESSUPOSTOS DA AÇÃO JÁ ESVAZIADOS. EXEGESE DO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI 911/69. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. ABALO MORAL NÃO COMPROVADO, SEQUER ESPECIFICADO. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL REDISTRIBUÍDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.001940-8, de Navegantes, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 06-02-2014).
Data do Julgamento
:
06/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Clarice Ana Lanzarini
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Navegantes
Mostrar discussão