TJSC 2012.002138-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CANCELAMENTO. SERVIÇO NÃO ATENDIDO. MULTA RESCISÓRIA AFASTADA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA EMPRESA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.002138-6, de Itajaí, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 06-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CANCELAMENTO. SERVIÇO NÃO ATENDIDO. MULTA RESCISÓRIA AFASTADA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA EMPRESA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.002138-6, de Itajaí, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 06-03-2014).
Data do Julgamento
:
06/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Itajaí
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