APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SOCIEDADE EMBARGADA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. AFASTAMENTO. PEÇA VESTIBULAR INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, AOS REQUISITOS DO ART. 282 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROEMIAL REPELIDA. MÉRITO. VEÍCULO ALIENADO NA PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO QUE ANTECEDEU AO REGISTRO DA PENHORA JUNTO AO DETRAN. ALEGAÇÃO DE QUE O ADQUIRENTE TINHA CIÊNCIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ENTÃO EXISTENTE. ASSERTIVA NÃO COMPROVADA. ÔNUS QUE INCUMBIA À EMBARGADA, A TEOR DO ART. 333, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO ADQUIRENTE NÃO DERRUÍDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 375 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VALIDADE DO NEGÓCIO. SENTENÇA QUE DESCONSTITUI A CONSTRIÇÃO NO PROCESSO EXPROPRIATÓRIO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.002224-7, de Blumenau, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 12-09-2013).