RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE CEIFOU A VIDA DO GENITOR ARRIMO DE FAMÍLIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1) APELO DA RÉ. 1.1.) CULPABILIDADE PELO EVENTO. PROVA CARREADA QUE EVIDENCIA, ESTREME DE DÚVIDAS, A CULPA DO PREPOSTO DA REQUERIDA PELO SINISTRO. ABSOLUTA INSUBSISTÊNCIA DAS TESES DE CASO FORTUITO E DE FATO DE TERCEIRO. CAMINHÃO DE GRANDE PORTE QUE TRAFEGAVA COM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL PARA AS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS LOCAIS E A SEGURANÇA DO TRÂNSITO. MOTORISTA DO CARGUEIRO QUE ADMITE QUE, NO CASO DE CHUVA INTENSA, A REGRA DE DIREÇÃO DEFENSIVA É A UTILIZAÇÃO DE, NO MÁXIMO, 60 KM/HORA. LAUDO PERICIAL REVELADOR DE QUE A VELOCIDADE DO VEÍCULO ERA DE 87 KM/HORA NO MOMENTO DO ACIDENTE. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. EXEGESE DOS ARTS. 186, 927 E 948, INC. II, DO CC. 1.2.) PENSIONAMENTO VITALÍCIO. REMUNERAÇÃO AUFERIDA PELA VÍTIMA DEVIDAMENTE COMPROVADA. PENSÃO MENSAL ARBITRADA EM FAVOR DA FILHA MENOR E DA MÃE QUE, QUANDO CESSAR, DEVERÁ ACRESCER À FRAÇÃO PERCEBIDA PELA DEPENDENTE SUBSISTENTE. 1.3.) VERBA INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. CIRCUNSTÂNCIAS QUE RECOMENDAM A MANUTENÇÃO DA IMPORTÂNCIA ARBITRADA NA SENTENÇA (R$ 100.000,00 PARA CADA AUTORA). VERBA QUE CORRESPONDE AOS PARÂMETROS PECUNIÁRIOS PRATICADOS PELA CORTE EM HIPÓTESES ANÁLOGAS. 1.4.) JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A PENSÃO MENSAL. TERMO INICIAL BEM DEFINIDO NA SENTENÇA. INTELECÇÃO DO ENUNCIADO SUMULAR N. 43 DO STJ. ATUALIZAÇÃO A PARTIR DO EVENTO DANOSO, PELO INPC, E JUROS DE MORA NA FORMA DO ART. 406 DO CC/2002. 1.5.) DESCONTO DO SEGURO DPVAT. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO. SENTENÇA QUE JÁ DETERMINOU A DEDUÇÃO DA VERBA RECEBIDA A ESTE TÍTULO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECLAMO DE QUE NÃO SE CONHECE NESTE PARTICULAR. 1.6.) RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. LITISDENUNCIADA QUE DEVE RESPONDER, SOLIDARIAMENTE, PELA SATISFAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ORIUNDAS DA CONDENAÇÃO, E NÃO DE FORMA SUBSIDIÁRIA. REFORMA DA SENTENÇA APENAS NESTE TOCANTE. RECURSO DA RÉ CONHECIDO EM PARTE E, NESTA PARCIALMENTE PROVIDO. 2) APELO DA SEGURADORA. 2.1.) AUSÊNCIA DE COBERTURA DO DANO MORAL. ENTENDIMENTO PACÍFICO DE QUE ESTE É ESPÉCIE DE DANO PESSOAL/CORPORAL, DEVENDO A SEGURADORA RESPONDER PELA INDENIZAÇÃO FIXADA A ESTE TÍTULO. VERBETE SUMULAR N. 402 DO STJ. 2.2.) DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DA LIDE SECUNDÁRIA. RESISTÊNCIA DA SEGURADORA À COBERTURA DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL QUE ENSEJA A SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E ESTIPÊNDIO ADVOCATÍCIO. 2.3.) DO TERMO FINAL DO PENSIONAMENTO. EXPECTATIVA DE VIDA DO BRASILEIRO, SEGUNDO O IBGE, QUE JÁ ALCANÇA PATAMARES SUPERIORES A 70 ANOS. RESPEITO A ESTE PARÂMETRO, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. 2.4.) DA NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE O VALOR SEGURADO. Conquanto devida, pela seguradora, a satisfação do montante condenatório imposto ao segurado, sobre a apólice, para o efeito de sua atualização, incidirá apenas correção monetária, sendo cabíveis os juros somente se aquela, por sua atuação no processo, vier a incorrer em mora, criando óbices ao cumprimento de sentença após o seu trânsito em julgado. RECURSO DA SEGURADORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.002471-5, de Porto União, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).