APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. CONTRATO DE EMPREITADA DE MÃO DE OBRA COM MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. CULPA EXCLUSIVA DA RÉ PELO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ABANDONO DA OBRA. PROVAS ACOSTADAS QUE DÃO CONTA DA IMPONTUALIDADE DOS CONTRATANTES. PREVISÃO CONTRATUAL QUE POSSIBILITA A PARALISAÇÃO DO EMPREENDIMENTO EM CASO DE INADIMPLÊNCIA. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA QUE ESBARRA NA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. EXEGESE DO ARTIGO 476 DO CÓDIGO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS DISPÊNDIOS REALIZADOS. FOTOGRAFIAS ACOSTADAS QUE DÃO CONTA DO ESTÁGIO DA OBRA. SITUAÇÃO NÃO MODIFICADA DESDE A PARALISAÇÃO. VALORES COBRADOS QUE NÃO FORAM DISPENDIDOS. AUTORES QUE NÃO COMPROVARAM O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.003535-4, de Blumenau, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 06-10-2015).