TJSC 2012.003704-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM BASE EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REVOGOU LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE INDIRETA PROVA. TURBAÇÃO DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DO INADIMPLEMENTE APÓS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VÁLIDA. EXISTÊNCIA DE DEMANDA REVISIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA MANUTENÇÃO DA POSSE CONCEDIDA NAQUELA DEMANDA CONDICIONADA A CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS TIDAS COMO INCONTROVERSA. COMPROVAÇÃO DESTE DEPÓSITOS NÃO REALIZADAS. INFORMAÇÕES DAQUELE PROCESSO OBSTADAS EM RAZÃO DO FEITO ESTAR EM CARGA COM O ADVOGADO DO AGRAVADO HÁ MAIS DE DOIS ANOS. AUSÊNCIA DE CAUSAS PARA AFASTAR A MORA. MANUTENÇÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE SE IMPÕE. DECISÃO AGRAVADA CASSADA. INFORMAÇÕES NÃO PRESTADAS A ESTA CORTE DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DETERMINAÇÃO PARA REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS NECESSÁRIA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.003704-2, de Turvo, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM BASE EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REVOGOU LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE INDIRETA PROVA. TURBAÇÃO DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DO INADIMPLEMENTE APÓS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VÁLIDA. EXISTÊNCIA DE DEMANDA REVISIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA MANUTENÇÃO DA POSSE CONCEDIDA NAQUELA DEMANDA CONDICIONADA A CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS TIDAS COMO INCONTROVERSA. COMPROVAÇÃO DESTE DEPÓSITOS NÃO REALIZADAS. INFORMAÇÕES DAQUELE PROCESSO OBSTADAS EM RAZÃO DO FEITO ESTAR EM CARGA COM O ADVOGADO DO AGRAVADO HÁ MAIS DE DOIS ANOS. AUSÊNCIA DE CAUSAS PARA AFASTAR A MORA. MANUTENÇÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE SE IMPÕE. DECISÃO AGRAVADA CASSADA. INFORMAÇÕES NÃO PRESTADAS A ESTA CORTE DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DETERMINAÇÃO PARA REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS NECESSÁRIA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.003704-2, de Turvo, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Taynara Goessel
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Turvo
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