APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES CONEXAS. INTERDITO PROIBITÓRIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO CONJUNTO. AGRAVO RETIDO DO DEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. LIDE JULGADA ANTECIPADAMENTE. RECURSO PREJUDICADO. JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA PELA ASSOCIAÇÃO. PREPARO RECOLHIDO. PRECLUSÃO LÓGICA. ATO INCOMPATÍVEL COM A HIPOSSUFICIÊNCIA DECLARADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. TERRENO RECEBIDO EM COMODATO PELA CASAN DA PREFEITURA MUNICIPAL E, POSTERIORMENTE, CEDIDO EM SUBCOMODATO À ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA CASAN, PARA IMPLANTAÇÃO DE SEDE SOCIAL. INEXISTÊNCIA DE DOAÇÃO. FACULDADE EXCLUSIVA DO PROPRIETÁRIO. PRETENSÃO DE RETOMADA DO BEM PELA CASAN. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO EM 30 DIAS. ASSOCIAÇÃO QUE, DECORRIDO O PRAZO, PERMANECEU INERTE. ESBULHO CONFIGURADO. REINTEGRAÇÃO QUE SE IMPÕE. REQUISITOS DO ART. 927, DO CPC, AMPLAMENTE DEMONSTRADOS. CONVERSÃO DO COMODATO EM LOCAÇÃO. ALUGUÉIS DEVIDOS A PARTIR DA DATA EM QUE FINDOU O PRAZO PARA O ESVAZIAMENTO DO IMÓVEL, ATÉ A EFETIVA IMISSÃO NA POSSE. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO INTEGRAL DAS NECESSÁRIAS, ÚTEIS E VOLUPTUÁRIAS. APLICAÇÃO DOS ARTS. 516, DO CC/16, E 1219, DO CC/02. AUTORIZAÇÃO TÁCITA DA CASAN QUANTO ÀS OBRAS, QUE AGREGARAM VALOR AO BEM. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRECEDENTE DO STJ. DIREITO DE RETENÇÃO NÃO APLICÁVEL, NA HIPÓTESE. CAMPO DE FUTEBOL. ALEGADA A CONSTRUÇÃO QUANDO A RÉ DETINHA A POSSE DE MÁ-FÉ DO IMÓVEL. ÔNUS DA PROVA, QUANTO À MÁ-FÉ, QUE COMPETIA À CASAN. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC. RESSARCIMENTO DEVIDO. NUMERÁRIOS RELATIVOS AOS ALUGUÉIS E ÀS INDENIZAÇÕES A SEREM APURADOS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSOS DA CASAN CONHECIDOS EM PARTE E DESPROVIDOS. RECURSO DA CASAN DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.003775-0, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).