TJSC 2012.004024-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO E RECONVENÇÃO. RESILIÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA DE AMBAS AS AÇÕES NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ/RECONVINTE. APELOS DA RÉ. SENTENÇA ÚNICA. RECURSOS AUTÔNOMOS PARA A AÇÃO E PARA A RECONVENÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA VERIFICADA. ENFOQUE OBSTADO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RECURSO INTERPOSTO. CONTRATO DE EMPREITADA, PARA A CONSTRUÇÃO DE MOLDES INJETORES, FIRMADO ENTRE AS PARTES. DEFEITO NAS PEÇAS ENTREGUES PELA EMPREITEIRA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A PRESENÇA DOS VÍCIOS APONTADOS NA INICIAL. RESOLUÇÃO DA AVENÇA QUE SE MOSTRA IMPOSITIVA. PAGAMENTOS FRACIONADOS, DEVIDOS SOMENTE ATÉ A ETAPA EFETIVAMENTE EXECUTADA PELA EMPREITEIRA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DEVIDA À EMPREITANTE, REPRESENTADA PELO VALOR NECESSÁRIO À ADEQUAÇÃO DOS MOLDES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.004024-5, de Timbó, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO E RECONVENÇÃO. RESILIÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA DE AMBAS AS AÇÕES NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ/RECONVINTE. APELOS DA RÉ. SENTENÇA ÚNICA. RECURSOS AUTÔNOMOS PARA A AÇÃO E PARA A RECONVENÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA VERIFICADA. ENFOQUE OBSTADO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RECURSO INTERPOSTO. CONTRATO DE EMPREITADA, PARA A CONSTRUÇÃO DE MOLDES INJETORES, FIRMADO ENTRE AS PARTES. DEFEITO NAS PEÇAS ENTREGUES PELA EMPREITEIRA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A PRESENÇA DOS VÍCIOS APONTADOS NA INICIAL. RESOLUÇÃO DA AVENÇA QUE SE MOSTRA IMPOSITIVA. PAGAMENTOS FRACIONADOS, DEVIDOS SOMENTE ATÉ A ETAPA EFETIVAMENTE EXECUTADA PELA EMPREITEIRA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DEVIDA À EMPREITANTE, REPRESENTADA PELO VALOR NECESSÁRIO À ADEQUAÇÃO DOS MOLDES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.004024-5, de Timbó, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-02-2016).
Data do Julgamento
:
15/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Lepper
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Timbó
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