APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RESCINDIU O CONTRATO, MAS DEIXOU DE DECLARÁ-LO NULO, E CONDENOU A RÉ ÀS PERDAS E DANOS. RECONHECIMENTO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INSURGÊNCIA DAS AUTORAS. CUMULAÇÃO IMPRÓPRIA ALTERNATIVA DE PEDIDOS. PRETENSÃO DE VER DECLARADA A NULIDADE DO CONTRATO OU A SUA RESCISÃO. SENTENÇA QUE ACOLHEU UM DOS PEDIDOS PARA RESCINDIR O CONTRATO E CONDENAR A RÉ À RESTITUIÇÃO DE VALORES. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS SEM EXPRESSA HIERARQUIA/PREFERÊNCIA ENTRE ELES. CAUSA DE PEDIR VOLTADA EXCLUSIVAMENTE AO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. SUCESSO DAS APELANTES NO ALCANCE DA PRETENSÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM SER SUPORTADOS INTEGRALMENTE PELA RÉ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "[...] Em se tratando de cumulação alternativa, hipótese em que não há hierarquia entre os pedidos, que são excludentes entre si, o acolhimento de qualquer deles satisfaz por completo a pretensão do autor, não lhe ensejando interesse em recorrer, o que impõe que os ônus sucumbenciais sejam suportados exclusivamente pelo réu [...]" (STJ. REsp. n. 1158754/RS, Min. Mauro Campbell Marques. J. em: 30-9-2010). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.004050-6, da Capital, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).