APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. INTERESSE PROCESSUAL. OBRAS CONCLUÍDAS NO TRANSCORRER DA MARCHA PROCESSUAL. AVENTADA PERDA DO OBJETO DA REPRIMENDA. IRRELEVÂNCIA. DEMANDA PROPOSTA NO INÍCIO DOS TRABALHOS. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE CUMULAÇÃO DE PEDIDO DEMOLITÓRIO. ACTIO QUE PROSSEGUIU EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS. PRECEDENTES DESTA CORTE. PREFACIAL AFASTADA. DECISÃO EXTRA PETITA. SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE PLEITO DEMOLITÓRIO QUE PUDESSE JUSTIFICAR A CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. TESE DISSOCIADA DA REALIDADE FÁTICA DOS AUTOS. PEDIDO EXPRESSAMENTE DEDUZIDO EM SEDE INICIAL. NULIDADE DERRUÍDA. MÉRITO. DANOS EM IMÓVEL DECORRENTES DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM E ATERRO NO TERRENO CONFRONTANTE. SENTENÇA QUE ACERTADAMENTE BASEIA-SE NO LAUDO PERICIAL. CULPA DO REQUERIDO EVIDENCIADA, SEM DESCONSIDERAR, CONTUDO, A CONCORRÊNCIA DA AUTORA NOS DANOS ELENCADOS. VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, TENDO COMO BASE OS TRABALHOS PERICIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.004057-5, de Itajaí, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-09-2015).