TJSC 2012.004150-8 (Acórdão)
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO, EM PARTE, E, EM OUTRA, NÃO CONHECEU DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO EMBASADO NA SÚMULA 83 DO STJ. MANUTENÇÃO. DECISÃO ATACADA QUE SE AMOLDA AO ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO, POR OUTRO LADO. FULCRADA NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TELEFONIA. PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. MATÉRIA DECIDIDA PELO TRIBUNAL SUPERIOR EM RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. NÃO PROVIMENTO. (TJSC, Agravo Regimental no AREsp-Recurso Especial com Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento n. 2012.004150-8, de Rio do Sul, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Órgão Especial, j. 21-05-2014).
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO, EM PARTE, E, EM OUTRA, NÃO CONHECEU DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO EMBASADO NA SÚMULA 83 DO STJ. MANUTENÇÃO. DECISÃO ATACADA QUE SE AMOLDA AO ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO, POR OUTRO LADO. FULCRADA NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TELEFONIA. PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. MATÉRIA DECIDIDA PELO TRIBUNAL SUPERIOR EM RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. NÃO PROVIMENTO. (TJSC, Agravo Regimental no AREsp-Recurso Especial com Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento n. 2012.004150-8, de Rio do Sul, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Órgão Especial, j. 21-05-2014).
Data do Julgamento
:
21/05/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Manuel Cardoso Green
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Rio do Sul
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