APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO QUE CONFIRMOU A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS FIXADA EM PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. POSSIBILIDADE DE COMPENSAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ADEQUAÇÃO, NO ENTANTO, DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE, JULGAMENTO ANTECIPADO E DEMANDA COM DURAÇÃO DE APENAS ALGUNS MESES. REDUÇÃO NECESSÁRIA PARA ATENDER AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 20, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - É possível a compensação de honorários advocatícios, conforme a Súmula 306 do Superior Tribunal de Justiça: Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte. II - Quando a demanda não é complexa, foi julgada antecipadamente e perdurou por poucos meses, não há motivo para fixar os honorários sucumbenciais no patamar máximo. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.004293-3, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-11-2014).