TJSC 2012.004380-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL DE FATO CUMULADA COM PARTILHA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RÉU NÃO LOCALIZADO. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. PLEITO PARA DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE CONCEDIDA. RECURSO OBJETIVANDO A REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO. ACOLHIMENTO. VERBA ALIMENTAR ARBITRADA SOBRE O VALOR DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUANTUM QUE SE MOSTRA ELEVADO. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.004380-1, de Itapiranga, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL DE FATO CUMULADA COM PARTILHA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RÉU NÃO LOCALIZADO. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. PLEITO PARA DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE CONCEDIDA. RECURSO OBJETIVANDO A REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO. ACOLHIMENTO. VERBA ALIMENTAR ARBITRADA SOBRE O VALOR DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUANTUM QUE SE MOSTRA ELEVADO. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.004380-1, de Itapiranga, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-02-2015).
Data do Julgamento
:
23/02/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Itapiranga
Mostrar discussão