TJSC 2012.004401-6 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA NO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE MENÇÃO AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA MULTA CONSTANTE NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.004401-6, de Concórdia, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA NO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE MENÇÃO AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA MULTA CONSTANTE NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.004401-6, de Concórdia, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Steffen da Luz Fontes
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Concórdia
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