TJSC 2012.004518-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS EM CONTRATO DE CONSÓRCIO EM FACE DE DESISTÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. RESTITUIÇÃO IMEDIATA DOS VALORES. IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO QUE DEVERÁ OBSERVAR O ENCERRAMENTO DO GRUPO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA CORTE SUPERIOR, SOB A ÉGIDE DO ART. 543-C DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.004518-0, de Maravilha, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS EM CONTRATO DE CONSÓRCIO EM FACE DE DESISTÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. RESTITUIÇÃO IMEDIATA DOS VALORES. IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO QUE DEVERÁ OBSERVAR O ENCERRAMENTO DO GRUPO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA CORTE SUPERIOR, SOB A ÉGIDE DO ART. 543-C DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.004518-0, de Maravilha, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).
Data do Julgamento
:
30/03/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Solon Bittencourt Depaoli
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Maravilha
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