TJSC 2012.004744-5 (Acórdão)
AGRAVO (§ 1.º ART. 557 DO CPC), EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REEXAME DO JULGAMENTO COLEGIADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 543-C, § 7.º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A ORIENTAÇÃO EMANADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TOCANTE A APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 557, § 2.º, DO CÓDIGO BUZAID. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA, A FIM DE POSSIBILITAR A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL E DO EXTRAORDINÁRIO. SANÇÃO PROCESSUAL AFASTADA. ENTENDIMENTO CONFIRMADO ATRAVÉS DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA N. 1198108/RJ. ACÓRDÃO ANTERIOR RETIFICADO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.004744-5, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 31-03-2014).
Ementa
AGRAVO (§ 1.º ART. 557 DO CPC), EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REEXAME DO JULGAMENTO COLEGIADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 543-C, § 7.º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A ORIENTAÇÃO EMANADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TOCANTE A APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 557, § 2.º, DO CÓDIGO BUZAID. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA, A FIM DE POSSIBILITAR A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL E DO EXTRAORDINÁRIO. SANÇÃO PROCESSUAL AFASTADA. ENTENDIMENTO CONFIRMADO ATRAVÉS DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA N. 1198108/RJ. ACÓRDÃO ANTERIOR RETIFICADO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.004744-5, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 31-03-2014).
Data do Julgamento
:
31/03/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Chapecó
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