TJSC 2012.004755-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALIMENTOS. RESTABELECIMENTO DA VERBA PROVISÓRIA ARBITRADA EM FAVOR DA SEPARANDA. INSURGÊNCIA DO VARÃO. ALEGADA RENÚNCIA PELA BENEFICIÁRIA. INOCORRÊNCIA. DISPENSA DE MONTANTE PRETÉRITO QUE NÃO AFETA A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO. PRETENSA EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO. SUSCITADA CARÊNCIA FINANCEIRA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADES DA ALIMENTANDA/POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.004755-5, de Seara, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALIMENTOS. RESTABELECIMENTO DA VERBA PROVISÓRIA ARBITRADA EM FAVOR DA SEPARANDA. INSURGÊNCIA DO VARÃO. ALEGADA RENÚNCIA PELA BENEFICIÁRIA. INOCORRÊNCIA. DISPENSA DE MONTANTE PRETÉRITO QUE NÃO AFETA A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO. PRETENSA EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO. SUSCITADA CARÊNCIA FINANCEIRA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADES DA ALIMENTANDA/POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.004755-5, de Seara, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-03-2014).
Data do Julgamento
:
10/03/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Seara
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