TJSC 2012.004867-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. PATERNIDADE RECONHECIDA. RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. PRETENSA MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DO ALIMENTANTE. EXEGESE DO ART. 333, I, DO CPC. PREQUESTIONAMENTO INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.004867-4, de Seara, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. PATERNIDADE RECONHECIDA. RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. PRETENSA MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DO ALIMENTANTE. EXEGESE DO ART. 333, I, DO CPC. PREQUESTIONAMENTO INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.004867-4, de Seara, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-02-2015).
Data do Julgamento
:
23/02/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Seara
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