TJSC 2012.005295-8 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO COLEGIADA. REQUISITOS DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. INCAPACIDADE FINANCEIRA EXTRAÍDA DA DECLARAÇÃO FIRMADA PELO RECORRENTE E DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.005295-8, da Capital, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-09-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO COLEGIADA. REQUISITOS DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. INCAPACIDADE FINANCEIRA EXTRAÍDA DA DECLARAÇÃO FIRMADA PELO RECORRENTE E DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.005295-8, da Capital, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Capital
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