TJSC 2012.005556-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. RECONHECIMENTO DO ESBULHO POSSESSÓRIO. PRESSUPOSTOS DO ART. 927 DO CPC SATISFEITOS. INSUBSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE EM LIDE DE ÍNDOLE POSSESSÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.005556-9, de Camboriú, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. RECONHECIMENTO DO ESBULHO POSSESSÓRIO. PRESSUPOSTOS DO ART. 927 DO CPC SATISFEITOS. INSUBSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE EM LIDE DE ÍNDOLE POSSESSÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.005556-9, de Camboriú, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Paulo Afonso Sandri
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Camboriú
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