TJSC 2012.005770-7 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INCONFORMISMO. PERÍCIA MÉDICA ELABORADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. PROVA EMPRESTADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA DILAÇÃO PROBATÓRIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.005770-7, de Lages, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 14-11-2013).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INCONFORMISMO. PERÍCIA MÉDICA ELABORADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. PROVA EMPRESTADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA DILAÇÃO PROBATÓRIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.005770-7, de Lages, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 14-11-2013).
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Sílvio Dagoberto Orsatto
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Lages
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