TJSC 2012.005787-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. RESIDÊNCIA ARQUITETADA SOBRE TERRENO DE PROPRIEDADE DA GENITORA DO CÔNJUGE-VARÃO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE MEAÇÃO. TESE RECHAÇADA. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. PRECEDENTES DESTA CORTE. PENSÃO ALIMENTAR. PRETENSA MINORAÇÃO DA VERBA ARBITRADA. NÃO CABIMENTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. MINORAÇÃO AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.005787-9, de São José, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. RESIDÊNCIA ARQUITETADA SOBRE TERRENO DE PROPRIEDADE DA GENITORA DO CÔNJUGE-VARÃO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE MEAÇÃO. TESE RECHAÇADA. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. PRECEDENTES DESTA CORTE. PENSÃO ALIMENTAR. PRETENSA MINORAÇÃO DA VERBA ARBITRADA. NÃO CABIMENTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. MINORAÇÃO AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.005787-9, de São José, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Adriana Mendes Bertoncini
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
São José
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