TJSC 2012.005941-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO C/C COBRANÇA. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO. PARTE AGRAVANTE (FUNDAÇÃO SISTEL) QUE PRETENDE REDISCUTIR MATÉRIAS DE MÉRITO JÁ ABORDADAS NA SENTENÇA DO PROCESSO ORIGINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE GOZA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SUA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.005941-9, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO C/C COBRANÇA. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO. PARTE AGRAVANTE (FUNDAÇÃO SISTEL) QUE PRETENDE REDISCUTIR MATÉRIAS DE MÉRITO JÁ ABORDADAS NA SENTENÇA DO PROCESSO ORIGINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE GOZA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SUA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.005941-9, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Haidee Denise Grin
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Capital
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