TJSC 2012.006014-4 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO QUANDO DEMONSTRADAS OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. RETIFICAÇÃO DE EXCERTO DO ACÓRDÃO. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS VINCENDAS. PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO PACTUADO. ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.006014-4, de Laguna, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO QUANDO DEMONSTRADAS OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. RETIFICAÇÃO DE EXCERTO DO ACÓRDÃO. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS VINCENDAS. PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO PACTUADO. ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.006014-4, de Laguna, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Renato Müller Bratti
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Laguna
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