ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DUAS VÍTIMAS, MÚLTIPLAS CONDUTAS LIBIDINOSAS CONTRA CADA UMA DELAS. CONTINUIDADE DELITIVA E CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DESNECESSIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO, ADEMAIS, PROVA QUE NÃO TEM RELEVÂNCIA PARA A APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. COMPROVAÇÃO. DELITOS QUE FORAM COMETIDOS ÀS ESCONDIDAS. RELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS OFENDIDAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E PERÍCIAS TÉCNICAS QUE ATESTAM A EXISTÊNCIA DOS ABUSOS. CONVINCENTE DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS NAS FASES DE INQUÉRITO E JUDICIAL QUE COMPROVAM A AUTORIA DOS ATOS SEXUAIS POR PARTE DO RÉU. CONDENAÇÃO MANTIDA. "Em crimes contra a liberdade sexual - geralmente praticados à revelia de qualquer testemunha - a palavra da vítima, quando firme e coerente, encontra especial importância, servindo de substrato condenatório" (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2011.075999-4, de Palhoça. Rel. Des. Roberto Lucas Pacheco. Data: 08-12-2011). MENORES VÍTIMAS DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADOS EM CONCURSO MATERIAL - DESCLASSIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, PARA O DELITO CONSTANTE DO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL (ESTUPRO DE VULNERÁVEL) - RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA. POSSIBILIDADE DE COMBINAÇÃO DE LEIS. ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.006223-4, de Brusque, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 20-06-2013).