APELAÇÃO CÍVEL. FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (ELOS). AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DA LITISCONSORTE PATROCINADORA DA FUNDAÇÃO. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. INSTITUIDORA QUE POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA DIVERSA DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. AUTONOMIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL. RECURSO PROVIDO, PREJUDICADA A ANÁLISE DA APELAÇÃO. APELO DO AUTOR E DA REQUERIDA. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DE DETERMINADAS MATÉRIAS EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. ALEGADA NECESSIDADE DE PERÍCIA ATUARIAL. TESE REFUTADA. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INSUBSISTÊNCIA. MÉRITO. PARTICIPANTE QUE OBTEVE O REAJUSTE DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO DE 35 ANOS. PLEITO DE PAGAMENTO INTEGRAL DO BENEFÍCIO. INSURGÊNCIA DA FUNDAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DA RESERVA MATEMÁTICA. AUSÊNCIA DE QUALQUER MENÇÃO À REDUTIBILIDADE DA APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO VINCULADO AO CÁLCULO DO VALOR PAGO PELA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, NOS TERMOS DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. RECÁLCULO DEVIDO. DIFERENÇAS A SEREM APURADAS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVA DO PREJUÍZO SUPORTADO PELO REQUERENTE. PEDIDO AFASTADO. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA ACERCA DA LIMITAÇÃO AO TETO REGULAMENTAR. REQUERENTE QUE ADERIU À FUNDAÇÃO EM DATA ANTERIOR A 07/04/1980. PEDIDO AFASTADO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO DA REQUERIDA PROVIDO NO PONTO. CORREÇÃO MONETÁRIA MODIFICADA DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DESDE A DATA EM QUE AS VERBAS DEVERIAM TER SIDO PAGAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA SOBRE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA. EXEGESE DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO DA REQUERIDA PROVIDO NO PONTO. RECURSOS CONHECIDOS. AGRAVO RETIDO DA LITISCONSORTE PASSIVA PROVIDO, APELO DESTA PREJUDICADO. RECURSOS INTERPOSTOS PELO REQUERENTE E REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.006334-6, da Capital, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).