TJSC 2012.006422-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA E, ALTERNATIVAMENTE, INDENIZAÇÃO. MAGISTRADA A QUO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PLEITOS INICIAIS. INCONFORMISMO DA AUTORA. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS DE CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA COM OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA NÃO PREENCHIDOS. MERO ENVOLVIMENTO AMOROSO. PEDIDO DE PARTILHA E DE INDENIZAÇÃO PREJUDICADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.006422-1, de Joinville, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA E, ALTERNATIVAMENTE, INDENIZAÇÃO. MAGISTRADA A QUO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PLEITOS INICIAIS. INCONFORMISMO DA AUTORA. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS DE CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA COM OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA NÃO PREENCHIDOS. MERO ENVOLVIMENTO AMOROSO. PEDIDO DE PARTILHA E DE INDENIZAÇÃO PREJUDICADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.006422-1, de Joinville, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Joinville
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