TJSC 2012.006450-6 (Acórdão)
AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE RENOVAÇÃO DO SEGURO VEICULAR. PRETENSÃO DESTINADA AO RESSARCIMENTO DO ABALO ANÍMICO E À CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE, A TEOR DO ARTIGO 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À HIPOSSUFICIÊNCIA AVENTADA. PLEITO RENOVADO EM SEDE RECURSAL SEM QUALQUER DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA CONJUNTURA FÁTICA. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.006450-6, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Ementa
AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE RENOVAÇÃO DO SEGURO VEICULAR. PRETENSÃO DESTINADA AO RESSARCIMENTO DO ABALO ANÍMICO E À CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE, A TEOR DO ARTIGO 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À HIPOSSUFICIÊNCIA AVENTADA. PLEITO RENOVADO EM SEDE RECURSAL SEM QUALQUER DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA CONJUNTURA FÁTICA. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.006450-6, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Vieira Luiz
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Lages
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