APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS. APELO DA EMBARGANTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALMEJADA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL PARA COMPROVAÇÃO DA NOVAÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTES. PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ANÁLISE EM CONJUNTO. MÉRITO. PRETENDIDA PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, SOB O ARGUMENTO DE QUE RESTOU CONFIGURADO EXCESSO DE EXECUÇÃO, EM VIRTUDE DA PROPOSITURA DE DUAS EXPROPRIATÓRIAS PARA A COBRANÇA DE DÉBITO IDÊNTICO, ANTE A NOVAÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTES. TESE NÃO ACOLHIDA. HIPÓTESE EM QUE A NOVAÇÃO TERIA SIDO OPERADA MEDIANTE A EMISSÃO DE CHEQUES. ANIMUS NOVANDI NÃO DEMONSTRADO. CÁRTULAS EMITIDAS NA RENEGOCIAÇÃO QUE FORAM DEVOLVIDAS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ANTERIOR INOCORRENTE, DADO O CARÁTER PRO SOLVENDO DO CHEQUE. SUBSISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO PRIMITIVA. NOVAÇÃO NÃO PERFECTIBILIZADA E EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. REQUERIDA CONDENAÇÃO DO EMBARGADO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESCABIMENTO. MÁ-FÉ PROCESSUAL NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.006646-9, de São José, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 30-07-2015).